São Paulo inova ao criar a Delegacia de Combate a Fraudes Biométricas
Unidade tem como objetivo combater as fraudes documentais e biométricas realizadas para obtenção dos documentos de identidade, como o RG e CNH
por Lilian Ferracini
A Capital de São Paulo ganhou, em novembro de 2022, a primeira unidade policial especializada no combate a fraudes biométricas do Brasil. A Delegacia de Polícia foi criada pelo Decreto nº 66.860, de 21 de junho de 2022, e instalada na sede do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD.
A unidade especializada, comandada pelo Dr. Denis Almeida Chiuratto, tem como objetivo combater as fraudes documentais e biométricas realizadas para obtenção dos documentos de identidade, como o RG e CNH. O foco inicial serão os crimes cometidos na cidade de São Paulo.
Desde 2015, todas as biometrias foram inseridas no Sistema Afis, usado para comparar uma impressão digital com impressões previamente arquivadas no banco de dados do sistema. A delegacia é subordinada ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol).
“Nossas investigações concentram-se, em sua maioria, em combater a falsificação de documentos pessoais que possibilitam uma série de crimes, como estelionatos, ou foragir-se da justiça sob uma nova identidade. A cada mês temos aumentado gradativamente os casos de fraudes investigadas pela delegacia”, conta Dr. Chiuratto, titular da Delegacia e Delegado Assistente do IIRGD. “Hoje grande parte das nossas investigações é sistêmica, assim muitas vezes quando o investigado é intimado a comparecer na delegacia, nós já temos um laudo, uma confirmação da fraude. A pessoa pode até tentar mentir, mas a impressão digital não mente”.
Dr. Chiuratto está no DIPOL desde 2020, e no IIRGD desde julho de 2020. “O Instituto é uma divisão vital da Polícia, que vem se desenvolvendo com ferramentas tecnológicas. Com elas, emitimos cerca de 25 mil documentos de identidade por mês! Pela importância desse trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico que estamos agregando ao trabalho policial, é que eu me sinto honrado em ter sido convidado a assumir a Delegacia de Combate a Fraudes Biométricas”, garante o Delegado que sabe ser esse o futuro de boa parte das investigações policiais: sistêmicas e digitais.
A delegacia de combate a fraudes biométricas desempenha um papel crucial na proteção da segurança e integridade das identidades dos cidadãos, bem como na prevenção e investigação de crimes relacionados. A importância dessa delegacia decorre de vários fatores:
• Segurança e privacidade dos cidadãos: A biometria é uma forma de identificação única que utiliza características físicas e comportamentais, como impressões digitais, íris, voz, entre outros. Essas informações são pessoais e confidenciais, e o roubo ou uso indevido delas pode levar a violação de privacidade e segurança dos indivíduos.
• Prevenção e combate a fraudes: A biometria é cada vez mais utilizada em diversas áreas, como sistemas de identidade governamental, serviços financeiros, segurança de dados e acesso a dispositivos eletrônicos. Como resultado, há um aumento significativo no interesse de criminosos em explorar e falsificar dados biométricos para fins ilícitos, como fraude de identidade, acesso não autorizado e lavagem de dinheiro.
• Acompanhamento de tecnologias emergentes: A biometria está em constante evolução, e novas tecnologias são desenvolvidas para melhorar a precisão e segurança dos sistemas biométricos. A delegacia especializada pode acompanhar essas inovações, avaliar suas instruções de segurança e, se necessário, atualizar regulamentos e políticas para garantir a proteção adequada dos cidadãos.
• Colaboração com outras agências e especialistas: A complexidade das fraudes biométricas exige a colaboração entre diferentes órgãos governamentais, especialistas em segurança cibernética e tecnologia, além de empresas privadas que implementam sistemas biométricos. A delegacia pode servir como ponto focal para coordenar essas ações e garantir uma resposta eficiente a incidentes de fraude biométrica.
IIRGD
Dr. Chiuratto acumula a função de Delegado Assistente do IIRGD, cuja importância pode ser destacada por diversos motivos, dentre eles:
• Identificação Civil: O RG é um dos principais documentos de identificação no Brasil e é utilizado em diversas situações do cotidiano, como abrir contas bancárias, fazer compras parceladas, votar, viajar dentro do país, entre outras atividades. O IIRGD é responsável por emitir esses documentos, garantindo uma identificação civil dos cidadãos.
• Segurança: O RG é uma ferramenta crucial para a segurança pública, pois ajuda a combater a fraude de identidade e o uso indevido de documentos. Ao estabelecer procedimentos rígidos para a emissão do RG, o IIRGD contribui para evitar falsificações e garantir a integridade do sistema de identificação civil.
• Cidadania: O acesso ao RG é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Ter um documento de identificação válido é essencial para exercer diversos direitos e deveres, como o direito ao voto e a participação em programas sociais.
• Organização e Padronização: O IIRGD normas padrões e normas para a emissão do RG, garantindo que todas as informações contidas no documento sejam consistentes e acompanhadas. Isso facilita a identificação e a verificação da segurança dos documentos em todo o Estado de São Paulo.
• Apoio às Investigações: O IIRGD também desempenha um papel importante na área de segurança pública, fornecendo informações e auxílio em investigações criminais. Através do banco de dados de registros, é possível rastrear informações importantes sobre indivíduos, quando necessário.
O objetivo principal dos serviços oferecidos pelo Serviço de Identificação Móvel (SIM) é amparar e auxiliar indivíduos que, por qualquer motivo, seja relacionado à saúde ou assistência social, estejam afastados de parentes ou sem identificação civil. O objetivo deste trabalho é identificar pessoas que estejam desaparecidas e ou doentes que não conseguem se lembrar de seus dados pessoais e nem onde se encontram seus familiares.
Quando o serviço é requisitado por hospitais, entidades de saúde ou de assistência social, uma equipe do SIM vai até o local e faz uma análise de todos os dados possíveis sobre a pessoa, analisa a ficha de registro e, se possível, entrevista a pessoa desconhecida. Na sequência realiza a a coleta das impressões digitais.
Depois de todas as diligências realizadas em campo, a equipe inicia as diligências internas realizando pesquisas nos bancos de dados policiais e a perícia papiloscópica com base nas impressões digitais coletadas.
Outra atividade realizada pelo SIM do IIRGD está voltada à identificação civil, para emissão de carteira de identidade, preferencialmente para pessoas com mobilidade reduzida (permanente ou momentânea). Normalmente, são pessoas com movimentos limitados em razão de idade, doença degenerativa, deficiência física ou mental.
Em razão de tais incapacidades, as pessoas não podem comparecer de forma digna e segura a um posto de identificação, então o atendimento da equipe do SIM (IIRGD) é realizado em residências, hospitais, casas de repouso, abrigos ou outras unidades de internação.
O IIRGD ainda trabalha com o objetivo de coordenar, organizar, planejar e executar ações de cidadania ou mutirões destinados ao atendimento de pessoas para a emissão de documento de identidade (RG). São ações que buscam dar cidadania e dignidade para pessoas que carecem de maior atenção por parte dos órgãos estatais.
Geralmente são feitas nas regiões mais carentes do Estado de São Paulo, por exemplo, ações itinerantes em instituições de ensino para fornecimento de documento de identidade (RG) aos alunos que ainda não possuíam ou que por algum motivo estavam sem o documento de identidade (RG). Ainda são realizadas emissões de documentos de identidade para as pessoas que foram vítimas de fortes chuvas, desmoronamentos, incêndios, entre outras catástrofes em geral.
Dr. Chiuratto
O Delegado de 47 anos tem construído uma consistente carreira na Polícia. Permaneceu por oito anos no DECAP, passando por várias delegacias e distritos das mais diversas regiões, tanto na periferia como em bairros mais centrais. No começo de sua carreira, as delegacias ainda abrigavam cadeias, gerando uma preocupação a mais em todos os operadores da lei. Trabalhar sob intensa pressão foi um dos aprendizados dessa experiência.
Em 2008, foi convidado a trabalhar na Corregedoria do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, que na época era um Departamento da Polícia Civil. Na ocasião, foi descoberta uma grande operação de fraudes de CNHs em Ferraz de Vasconcelos que levou a Promotoria da Cidadania da capital pedisse a substituição do sistema usado atualmente por despachantes para emitir as carteiras de motorista e à mudança dos Delegados da Corregedoria. “Eu fui justamente para lá num momento em que tinha acontecido um caso emblemático, em Ferraz de Vasconcelos, onde pessoas de vários estados conseguiam obter CNHs falsas. Foi montada uma força tarefa, pela Corregedoria do Detran e pela Corregedoria da Polícia; foi a primeira vez que tive contato com fraudes biométricas. Encontramos, por exemplo, vários dedos de silicone nas auto-escolas, como estratégia para burlar os sistemas”.
O Delegado permaneceu um ano na Corregedoria do Detran e depois foi transferido para a Corregedoria da Polícia, onde realizou diversas operações, principalmente para identificar falsos policiais, criminosos que se passam por policiais civis para práticas ilícitas. “A Corregedoria é necessária para a Polícia, ninguém gosta de ser controlado, mas é preciso que haja limites e normas e qualquer atuação na sociedade. Parto do princípio de que se eu sou uma pessoa correta e gosto do meu trabalho, posso exercer minha função em qualquer lugar. Foi assim que fiquei por cinco anos na Corregedoria. Saí de lá para trabalhar no Gabinete da Secretaria de Segurança, onde fiquei por mais cinco anos”, conta.
“Há três anos que eu vim para o DIPOL com uma nova missão: atuar na Delegacia Eletrônica, que ela estava sendo expandida, foi justamente no ápice da pandemia, quando as pessoas não podiam se deslocar até as delegacias de bairro. Com isso, o rol de crimes passíveis de serem registrados pela delegacia eletrônica aumentou, acarretando a maior necessidade de policiais. Cada departamento na época acabou indicando um policial e pela Secretaria eu fui o indicado para trabalhar na delegacia eletrônica. Entretanto, acabei ficando somente um mês nessa função. Um delegado que trabalhava aqui no IIRGD se aposentou e fui eu deslocado para cá. Realmente o IIRGD é um mundo à parte na polícia, com atuação muito sistêmica e tecnológica. Muita gente acha que o crime de falsidade ideológica é simples e quase sem dolo, porque não envolve violência, mas na verdade é a porta de entrada para uma série infindável de crimes. É a partir de novas identidades que quadrilhas inteiras podem se infiltrar em organizações e cometer toda a sorte de ilícitos. Nossa atuação visa impedi-los na fonte, com maior rigor na emissão dos documentos e no combate às falsificações”.
O Delegado ilustra seu argumento contando o caso de alguns adolescentes que adquiriram RGs falsos para entrarem em festas e shows. Quando chamados, os pais desses adolescentes ficaram surpresos por terem sido convocados por uma “coisa tão simples quanto um documento falso”, como se não existisse o crime de falsificação. Dr. Chiuratto não só os lembrou da existência do delito, como os advertiu sobre os dados informados aos falsários. Para conseguir os documentos, os adolescentes passavam aos falsificadores todos os seus dados reais, além de foto e assinatura. No documento falso, só a data de nascimento era alterada. No entanto, com a posse desses dados verdadeiros, os criminosos poderiam abrir contas bancárias, empresas, enfim, uma série de atos que poderiam complicar muito a vida civil desses adolescentes que achavam estar apenas adquirindo um documento para entrar em uma festa.
Um provérbio alemão diz que “o diabo mora nos detalhes”. São os processos considerados inofensivos ou inócuos que levam à prática dos piores delitos. Um RG pode ser encarado como um simples rito civil, necessário para cumprir algumas exigências governamentais. Mas as grandes quadrilhas, o crime organizado, têm êxito justamente ao se passarem por legítimas, corretas e isso se deve à existência de documentos confiáveis (não legítimos). Combater e evitar que esse tipo de documento exista é o primeiro passo efetivo no combate ao crime.
contecendo à sua volta e transmite para as viaturas de apoio e/ou para as centrais de comando.
Essa e outras soluções somam-se à expertise e trabalho policial para que as investigações sejam mais assertivas e seguras para policiais e cidadãos. Essas tecnologias expandem os olhares treinados e atentos dos investigadores e trazem mais celeridade e exatidão às operações. Ferramentas como drones e robôs tendem a ficar cada vez mais comuns no meio policial, sem nunca substituir o profissional, mas incrementando consideravelmente as operações.
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