Em virtude da peculiaridade de suas atividades, o Setor de Identificação Móvel (SIM) vem se constituindo, dia após dia, em uma das mais importantes unidades do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), divisão pertencente ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL).
O setor, composto de Auxiliares de Papiloscopista Policial, Papiloscopistas Policiais e colaboradores terceirizados, se devota a prestar uma série de serviços itinerantes à população do Estado, cujos detalhes importa conhecer bem de perto, conforme se verá abaixo.
Confirmação de identidade civil de pessoas vivas
É assombroso o número de pessoas que ingressam em unidades do sistema de saúde e em órgãos assistenciais desapercebidas de documentos ou itens equivalentes que lhes comprovem a identidade civil. A depender das razões da internação ou do acolhimento (acidentes de trânsito, atropelamentos, quedas, enfermidades mentais ou neurodegenerativas, etc.), torna-se inexequível apurar a qualificação do cidadão de modo verbal, o que causa embaraços a uma série de formalidades, entre as quais o estabelecimento de contato com familiares.
Visando solucionar esse frequente e delicadíssimo problema, o SIM disponibiliza, mediante provocação oriunda do local de internação ou acolhimento, o serviço de confirmação de identidade civil de pessoas vivas, cujas diligências se podem estender tanto pela capital como pela Grande São Paulo.
Afora a unidade de saúde e o órgão de assistência diretamente interessados na descoberta dos dados incógnitos do internado ou acolhido, outras entidades gozam da prerrogativa de solicitar a execução de tal medida, quais sejam, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Delegacias de Polícia.
Recentemente foi instituído o Formulário de Requerimento de Confirmação de Identidade Civil de Pessoas Vivas Desconhecidas. De caráter uniformizador, esse documento tem por objetivo conferir mais celeridade ao processo de solicitação do serviço, controlar internamente o volume das demandas e otimizar a interação entre o SIM e os órgãos de que dimanam os pedidos.
Identificação domiciliar
A identificação domiciliar de que se incumbe o SIM é indicada a pessoas que, em geral, por impossibilidade temporária ou permanente, não podem ou não conseguem comparecer a um posto de identificação. A prestação desse serviço, para o qual se prevê a cobrança de taxa estadual, poderá ser formalizada através de mensagem ao endereço eletrônico “iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br”.
Ações itinerantes
Desde há muito o SIM vem participando de inúmeras ações itinerantes a fim de estimular a população do Estado a obter a carteira de identidade. Os eventos, que se derramam por toda a extensão do mapa paulista, compreendem ações de cidadania, ações sociais e mutirões voltados à emissão de documentos variados.
O pedido de tal serviço pode ser feito por entidades públicas ou privadas mediante ofício, o qual se submeterá ao exame do Delegado Divisionário do IIRGD e/ou do Delegado de Polícia supervisor do setor.
Entre os que se beneficiaram da emissão da carteira de identidade através de eventos itinerantes, destacam-se os seguintes: 1) pessoas em situação de rua nas cidades de Sorocaba, Campinas, Santos, Iaras e São Paulo, a pedido do Tribunal Regional Federal (TRF 3), em 2023; 2) pessoas portadoras de esclerose lateral amiotrófica (ELA), em São Paulo, em 2023; 3) habitantes do município de Tapiraí (dentre os quais a calorosa comunidade indígena local), em 2023; 4) pessoas portadoras de deficiência, a requerimento da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência, na Cidade Tiradentes, São Paulo, em 2024; população em geral, por ocasião da Exposição do Exército (EXPOEx 2024), São Paulo, em 2024 etc.
Neste ínterim, importa ressaltar que o setor assumiu papel notabilíssimo por ocasião de uma série de calamidades produzidas pela natureza, possibilitando a renovação da carteira de identidade aos que a elas sobreviveram. É o caso das seguintes localidades: São Luiz do Paraitinga, em 2010; Parada de Taipas, São Paulo, em 2024; São Sebastião, em 2023; Guarujá, em 2020; Franco da Rocha, em 2022; etc.
Todavia, a unidade não somente atua em resposta a incidências de catástrofes causadas pela inclemência dos temporais, senão também executa seus misteres por força da ocorrência de incêndios, haja vista os que devastaram parte considerável de duas das comunidades mais numerosas da capital: Capão Redondo, em 2019, e Vila Maria, em 2016.
Também é inescapável destacar a firmeza, o denodo e a expertise demonstrados pelo setor quando, em conjunto com o Instituto Médico-Legal (IML), se ocupou da identificação de vítimas fatais do acidente aéreo da TAM ocorrido em 2007 na cidade de São Paulo, que totalizou 199 mortos.
O enfrentamento da pandemia da covid-19
Não obstante a inquietude por que passou o planeta em 2020 ante o funesto advento da pandemia da covid-19, o SIM nem cogitou interromper seus deveres. Pelo contrário, manteve-se ainda mais alerta, incrementando o atendimento a pessoas de identidade desconhecida.
Com vistas a diminuir os riscos de contágio dos policiais civis, adotaram-se numerosas medidas de segurança, a exemplo do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Além do quê, deu-se especial atenção ao manuseio do material coletado, de forma que este não viesse a trazer risco biológico ao ambiente de trabalho.
Resultado desse destacado empenho: todas, absolutamente todas as solicitações de identificação civil foram cumpridas no trevoso período da pandemia, inclusive as que tinham por objetivo promover a identificação civil de pacientes comprovadamente infectados pelo coronavírus.
Por fim, é imperioso esclarecer que, em virtude da obediência rigorosa aos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde à época, nem um único integrante da equipe da unidade veio a ser contaminado, o que demonstra a inexorável cautela com que esses policiais civis se comportaram em situações de tamanho perigo.
Do dever brota a inspiração
Tendo exercido a chefia do SIM durante dez anos, o Auxiliar de Papiloscopista Policial Jorge Álvaro Gonzaga assevera que a inspiração para o seu trabalho advinha da relevância da identificação itinerante propriamente dita. “As atividades-fim do setor são essenciais”, declara ele, “e mantê-las é fundamental”.
Questionado sobre o eventual afloramento de alguma sensação especial derivada do cumprimento de suas obrigações pretéritas, o então chefe menciona alguns gestos da população que lhe soavam assaz gratificantes ao espírito: de um lado, o sorriso orgulhoso das pessoas que, independentemente da quadra da vida, logram obter a primeira via da carteira de identidade; de outro lado, as lágrimas emocionadas dos que voltam a abraçar seus parentes, tidos por desaparecidos antes do revelador procedimento de confirmação de identidade civil. E há mais que mencionar: a colaboração decisiva em processos de doação de órgãos, a contribuição para medidas de acesso a medicamentos de alto custo e a ajuda a pacientes nos trâmites formais de altas hospitalares – estes são apenas alguns outros benefícios auferidos pela sociedade em virtude da ação benfazeja do SIM.
Para melhor exercerem sua missão, os integrantes da unidade se empenham para adequar-se aos cenários distintos em que serão imersos. Isto é: quando do atendimento em áreas rurais, há que se ter uma abordagem mais detençosa e colaborativa para com os solicitantes, muitas vezes modestos e desconhecedores dos novos processos de identificação biométrica; por ocasião da prestação de serviços a comunidades indígenas, cumpre atentar para o que estatui a legislação especial vigente; no contexto da identificação de pessoas em situação de rua, importa adotar uma conduta de sensibilidade e respeito; ao se visitarem unidades de saúde, é imperioso manter o espírito de fortaleza e equilíbrio emocional durante o processo de confirmação da identidade de algumas pessoas seriamente desfiguradas em razão de acidentes.
Gestão de atividades
É fácil inferir que, diante de tanta diversidade de funções, o SIM deva estar sob um regime organizacional bastante definido. Com efeito, o setor se articula mediante as orientações do Dr. Mauricio José Lemos Freire, Delegado Divisionário de Polícia do IIRGD, e do Dr. Renato Sansone Rodrigues, Delegado de Polícia da Assistência Policial, a quem lhe cabe exercer a supervisão direta.
Ainda no que tange ao modelo de trabalho levado a cabo pela atual gestão, é inescapável lembrar que o IIRGD vem atuando obstinada e decisivamente no teatro de diversas calamidades ocorridas no Estado, de tal modo que, muito brevemente, lançará o Protocolo de identificação de vítimas de desastres em massa, fruto da experiência alcançada no decurso dos últimos anos.
Coração vocacionado jamais arrefece
O SIM, ciente de sua vocação cidadã, largamente amparado pelas autoridades policiais a que se subordina, reconhece ter uma responsabilidade assim difícil como gratificante, isto é, garantir a cada indivíduo inserto na sociedade a anelada condição de cidadão, pela qual poderá fruir todas as prerrogativas disponibilizadas pelo Estado. E os diligentes policiais civis do setor itinerante do IIRGD afirmam que continuarão a fazê-lo, desassombradamente.
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